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Jurisprudências

TSTAg-ROT 1004104-70.2022.5.02.0000

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DE SENTENÇA QUE DETERMINOU O BLOQUEIO IMEDIATO DOS VALORES DA IMPETRANTE. OJ 54 E 92 DA SBDI-2 DO TST. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a OJ 54 e 92 da SbDI-2 do TST, sendo o mandado de segurança incabível na hipótese. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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