Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10740-55.2017.5.15.0106
Cerceamento de defesa não configurado: indeferimento de perícia indireta
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa não configurado
- Indeferimento de perícia indireta
- Provas produzidas suficientes ao convencimento do juízo
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA INDIRETA. PROVAS PRODUZIDAS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Cerceamento de Defesa