Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 12726-19.2016.5.18.0131
Juros e correção monetária: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Juros e correção monetária
- Vícios inexistentes
- Comissão
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Correção Monetária; Enquadramento Sindical; Trabalho Externo; Ajuda-Quilometragem; Possibilidade Jurídica do Pedido; Inépcia da Inicial