Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMA NÃO REITERADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO NO AGRAVO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a parte, no recurso de revista, suscitou a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, sendo denegado seguimento ao recurso quanto ao tema. Interposto agravo de instrumento, verifica-se que a Agravante não reiterou a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inexistindo, pois, impugnação ao mencionado tema da decisão denegatória. Desse modo, considerando que a parte não se insurgiu no momento oportuno, não se mostra pertinente a reapresentação da matéria apenas no presente agravo, em face da preclusão operada. Inviável, nesse contexto, a admissibilidade do agravo. Nesse cenário, a decisão agravada merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo não conhecido.