TSTAg-AIRR 0100244-39.2021.5.01.0036
Deserção do recurso de revista: dialética recursal
Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Dialética recursal
- Ausência
- Incidência
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Na decisão agravada, foi mantido o despacho que negou seguimento ao recurso de revista da reclamada ante a verificação da deserção do apelo. Nas razões do agravo interno a parte reclamada sequer faz referência à questão da deserção recursal, pugnando genericamente pela reforma da decisão agravada. Portanto, está ausente a dialética recursal, na forma da Súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 18 de novembro de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator