Jurisprudências
TSTAIRR 100760-79.2019.5.01.0246
Execução: refazimento de cálculos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Refazimento de cálculos
- Decisão interlocutória
- Irrecorrível na justiça do trabalho
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REFAZIMENTO DE CÁLCULOS. SÚMULA N.º 214 DO TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRÍVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão que determina o retorno à Vara de origem para o refazimento dos cálculos é interlocutória e irrecorrível de imediato, por não possuir natureza terminativa , devendo a parte, sem preclusão, deduzir suas razões de irresignação após o julgamento definitivo da causa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.