Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001563-71.2017.5.02.0022
Juros: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Juros
- Correção Monetária
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Juros; Correção Monetária; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Cargo de Confiança