TSTAg-Ag-AIRR 0000986-97.2015.5.05.0022
Nulidade da perícia: estabilidade provisória
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Nulidade da perícia
- Estabilidade provisória
- Membro da cipa
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Horas extras
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DA PERÍCIA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ACÚMULO DE FUNÇÕES – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.