EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA - O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão,…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA - O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.