Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10567-65.2021.5.15.0114
Adicional de insalubridade: honorários periciais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de insalubridade
- Honorários periciais
- Cesta básica
- Gorjeta
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – HONORÁRIOS PERICIAIS – CESTA BÁSICA - GORJETA - REITERADA AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO As razões do Agravo não impugnam o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4°, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) à Agravante, com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Gorjeta; Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Periciais