Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100750-44.2019.5.01.0243
Depósito / Diferença de Recolhimento: correção Monetária
- Direito do Trabalho
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Correção Monetária
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Correção Monetária; Multa por ED Protelatórios