Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 0001334-36.2024.5.17.0000
Vícios não caracterizados
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Vícios não caracterizados
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem vícios no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 26 de março de 2026. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator
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