Jurisprudências
TSTAg-AIRR 116600-17.2006.5.15.0046
Complementação dos proventos de aposentadoria: integração das horas extras no cálculo do benefício
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complementação dos proventos de aposentadoria
- Integração das horas extras no cálculo do benefício
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão