TSTAg-AIRR 1000584-85.2024.5.02.0371
Remuneração variável: natureza jurídica da parcela
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Remuneração variável
- Natureza jurídica da parcela
- Cumprimento de metas
- Comprovação
- Ausência de cotejo analítico individualizado de teses
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA - CUMPRIMENTO DE METAS. COMPROVAÇÃO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO INDIVIDUALIZADO DE TESES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de março de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator