Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000584-85.2024.5.02.0371

Remuneração variável: natureza jurídica da parcela

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Remuneração variável
  • Natureza jurídica da parcela
  • Cumprimento de metas
  • Comprovação
  • Ausência de cotejo analítico individualizado de teses

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA - CUMPRIMENTO DE METAS. COMPROVAÇÃO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO INDIVIDUALIZADO DE TESES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de março de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.