Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20106-31.2019.5.04.0761
Horas extras: equiparação
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Equiparação
- Intervalo Intrajornada
- Equiparação Salarial
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Equiparação Salarial