TSTAg-AIRR 0000063-02.2021.5.05.0462
Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada
- Inexistência de contrariedade à súmula 331, v, do TST
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. DECISÃO REGIONAL QUE REGISTRA A INOVAÇÃO RECURSAL DA MATÉRIA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST. ARESTOS COLACIONADOS INSERVÍVEIS AO COTEJO, PORQUE PROVENIENTES DE ORGÃOS DIVERSOS DAQUELES CONSTANTES NO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator