Jurisprudências
TSTAIRR 0000609-70.2023.5.10.0002
Parcela “diferencial de mercado”: supressão
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Parcela “diferencial de mercado”
- Supressão
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PARCELA “DIFERENCIAL DE MERCADO”. SUPRESSÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 10 de dezembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator