Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0000137-44.2014.5.05.0222
Rejeição: prescrição
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Prescrição
- Diferenças salariais
- Avanços de nível por mérito
- NORMA INTERNA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – PRESCRIÇÃO – DIFERENÇAS SALARIAIS – AVANÇOS DE NÍVEL POR MÉRITO – NORMA INTERNA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Brasília, 27 de fevereiro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora