TSTAg-AIRR 854-94.2021.5.19.0004
Rito sumaríssimo: deserção
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Deserção
- Vínculo de emprego
- Inovação recursal
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DESERÇÃO . 2. VÍNCULO DE EMPREGO. TEMAS NÃO VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Diante dos princípios processuais da delimitaçãorecursal e da vedação àinovaçãorecursal, a análise do agravo interno se limita aos temas trazidos no recurso de revista e no agravo de instrumento e renovados . 2. No caso, a discussão trazida no presente agravo não foi objeto dos recursos anteriores, de modo que inviável o exame ante a evidente inovação recursal. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.