Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10770-46.2016.5.15.0132
Rejeição: aCÓRDÃO QUE APLICOU A SÚMULA Nº 422 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Reflexos
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REJEIÇÃO – TEMA 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL – ACÓRDÃO QUE APLICOU A SÚMULA Nº 422 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Reflexos; Contagem de Minutos Residuais