Óbice processual: omissão e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.