TSTAg-AIRR 10367-40.2015.5.03.0102
Adicional noturno: prorrogação
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional noturno
- Prorrogação
- Transcrição integral do acórdão regional no recurso de revista
- Descumprimento do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Horas in Itinere
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno; Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Cartão de Ponto; Base de Cálculo; Outras Gratificações; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Prorrogação do Horário Noturno; Contagem de Minutos Residuais; Confissão