Execução: apuração da parcela ctva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DA PARCELA CTVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SOB O ENFOQUE DA OCORRÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.