Wms supermercados: política de orientação para melhoria

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. WMS SUPERMERCADOS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO. O TRT, analisando detidamente o procedimento de dispensa adotado pela Reclamada, concluiu que não foram verificados quaisquer vícios. Com efeito, diferentemente do que alega a Reclamante, o regulamento empresarial não exige que a "orientação para melhoria" dure, obrigatoriamente, dezoito meses. O regulamento determina, na verdade, que há um prazo de seis meses no qual a prática de nova infração dá ensejo à instauração de uma nova fase "de melhoria". No caso, foi identificada a prática de três faltas pela Reclamante, o que, em tese, autorizaria a Reclamada a "utilizar as sanções legais previstas pela CLT". A insurgência contra questões fáticas relativas às infrações cometidas atrai a incidência do óbice da Súmula 126 do TST . Agravo a que se nega provimento.