TSTAg-AIRR 0000365-40.2020.5.10.0005
Indenização por dano material: pensão mensal
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano material
- Pensão mensal
- Necessidade do reexame do acervo probatório constante nos autos
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. REGISTRADO PELA CORTE DE ORIGEM O NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA OCUPACIONAL, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO EXERCIDO. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A DEFENDER A INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator