Jurisprudências
TSTAIRR 1000008-82.2022.5.02.0009
A c ó r d ã o8ª turmagmspm/lha/mvs/mtragravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Trecho insuficiente
- Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Regularidade Formal
Ementa
A C Ó R D Ã O8ª TurmaGMSPM/lha/mvs/mtrAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. TRECHO INSUFICIENTE. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Regularidade Formal