Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000275-59.2019.5.02.0203
Responsabilidade subsidiária: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Esclarecimentos
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ente Público