TSTAg-RR 10183-64.2021.5.03.0073
Acidente de trabalho: motorista
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Motorista
- Responsabilidade civil do empregador
- Excludente do nexo causal
- Culpa exclusiva da vítima
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade entre o dano e a atividade desempenhada, afastando, por consequência, a responsabilidade civil do empregador. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho