Turnos ininterruptos de revezamento: horas extras

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FOLGAS COMPENSATÓRIAS. CONCESSÃO APÓS O 7º DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. LEI 5811/1972. NORMA COLETIVA – OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA . O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, constatado na indicação de suposto error in judicando desta Corte no exame da questão sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. 2. PRECLUSÃO. DOBRA DE TURNO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ARTIGO 1013 DO CPC E SÚMULA 393 DO TST. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Verificada a omissão no acórdão embargado quanto ao exame do tema, necessário acolher os embargos de declaração a fim de sanar a omissão apontada, com a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos .