Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100848-07.2016.5.01.0058
Contrato individual de trabalho: alteração contratual ou das condições de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Contrato individual de trabalho
- Alteração contratual ou das condições de trabalho
- Transferência
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO - TRANSFERÊNCIA –PRESCRIÇÃO –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Transferência; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional