Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010880-86.2017.5.15.0107
Execução: nulidade da citação do sócio executado
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Nulidade da citação do sócio executado
- Não impugnação da ausência de transcendência da causa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO C. TST. Hipótese em que a executada não impugnou a ausência de transcendência da causa, incidindo no caso os termos da Súmula 422, I, do c. TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator