Jurisprudências
TSTED-AIRR 165000-13.2009.5.02.0501
Análise conjunta: inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Análise conjunta
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DOS EXEQUENTES GILMAR GOMES DA SILVA E OCIMAR AGUIAR MARRACCINI. ANÁLISE CONJUNTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada