Tráfico de drogas: dosimetria

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO COM BASE EM ELEMENTOS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ELEMENTOS CONCRETOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A conclusão pela dedicação a atividades criminosas, a afastar o redutor do tráfico privilegiado, fundou-se na grande quantidade de droga apreendida - 150 kg de maconha -, no profissionalismo da ação evidenciado pelo uso de veículo clonado com compartimento preparado e viagens constantes a regiões da fronteira, não existindo ilegalidade no seu afastamento.

2. A alteração da conclusão de que o réu se dedica a atividades criminosas, como pretende a defesa, demandaria o revolvimento fático-probatório, providência vedada na via estreita do mandamus.

3. As alegações de bis in idem na dosimetria, de que se tratava de mula e de contradição interna do acórdão não foram analisadas pela corte de origem, razão pela qual sua análise diretamente nesta corte consistiria em indevida supressão de instância.

4. Também inviabiliza o conhecimento do recurso a alegação de matéria de forma originária no agravo regimental, por se caracterizar inovação recursal. O agravante não trouxe a alegação de que se tratava de mera mula e de bis in idem na dosimetria da pena na inicial do habeas corpus.

5. Agravo regimental improvido.