Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100081-79.2020.5.01.0461
Intervalo intrajornada e horas extraordinárias
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada e horas extraordinárias
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Benefício de Ordem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. AGRAVO DA EXECUTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em que a executada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Tomador de Serviços / Terceirização; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Benefício de Ordem