Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11322-56.2017.5.18.0111
Responsabilidade subsidiária
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Salário / Diferença Salarial
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DISPOSITIVO IMPERTINENTE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Salário / Diferença Salarial; Correção Monetária