TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1180-36.2018.5.11.0019
Erro material: efeito modificativo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Efeito modificativo
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Horas Extras
- Bancários
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para corrigir erro material ocorrido na parte dispositiva do acórdão ora embargado, alusivo à inaplicabilidade da OJT nº 70 da SbDI-1 do TST ao caso concreto.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios, com efeito modificativo, para, corrigindo erro material, excluir a determinação de compensação constante da letra "d" da parte dispositiva do acórdão embargado. Mantidos os demais termos do dispositivo.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Horas Extras; Bancários; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional