Jurisprudências
STFRcl 95.371 AgR
Alegação de afronta à ADI 5.766 e à súmula vinculante nº 10
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Alegação de afronta à ADI 5.766 e à súmula vinculante nº 10
- Descabimento
- Rediscussão de matéria já decidida por este supremo tribunal federal
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ADI 5.766 E À SÚMULA VINCULANTE Nº 10. RECLAMAÇÃO PROPOSTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO PLENÁRIO DESTA SUPREMA CORTE, NOS AUTOS DO ARE 1.596.114. DESCABIMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.