Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100059-73.2019.5.01.0067
Omissão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não demonstrada a existência de qualquer dos vícios elencados no artigo 897-A da CLT, rejeitam-se os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios