Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1001733-66.2017.5.02.0467
Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Intervalo intrajornada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA QUE PREVIU A REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE REGISTRADO O DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada