Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 602-90.2021.5.05.0195
Omissão
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Omissão
- Ente Público
- Repercussão Geral
- Empreitada / Dono da Obra
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para sanar omissão, aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional devida às partes. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Ente Público; Repercussão Geral; Empreitada / Dono da Obra; Ônus da Prova