Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1002109-52.2017.5.02.0079
Ausência de adequada impugnação ao acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ausência de adequada impugnação ao acórdão regional
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO REGIONAL - SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST As razões recursais não impugnam o fundamento do acórdão regional atinente ao não conhecimento do Agravo de Petição por ausência de dialeticidade. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução