Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 0019463-27.2017.5.16.0012
Cumulação do adicional de quebra de caixa com gratificação de função
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Cumulação do adicional de quebra de caixa com gratificação de função
- Prescrição aplicável
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a ausência de transcendência da causa e a incidência do óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de junho de 2026. ¿ MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora