Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000624-46.2017.5.02.0716
Intervalo intrajornada: norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Norma coletiva
- Redução
- Inciso i e III do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO. INCISO I e III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Hora Extra - Integração; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva