Bancária: parcela “verba de representação”

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCÁRIA. PARCELA “VERBA DE REPRESENTAÇÃO”. DIFERENÇAS. ISONOMIA SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Na hipótese dos autos, busca a reclamante o pagamento da parcela “verba de representação”. Aduz, para tanto, que a pretensão encontra guarida no princípio da isonomia, eis que a parcela foi paga a vários empregados, sem qualquer critério objetivo. 2. O Tribunal Regional, entretanto, assentou que “os empregados citados pela autora como exemplo exercem funções diversas da Reclamante, além de não haver informação sobre o porte do estabelecimento e carteira de clientes”. 3. Por essa razão, a alegação da reclamante, no sentido de que demonstrou que funcionários com idêntica função recebeu a parcela, contraria frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária, conforme Súmula 126/TST. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.