Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução contra os diretores

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DIRETORES. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme consignado pelo TRT no julgamento do agravo de petição, a decisão resolutiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica de fls. 1300/1303 acolheu a pretensão da parte exequente e determinou o prosseguimento dos atos executórios na pessoa dos diretores/administradores. Assim, o TRT entendeu que não se configurou nenhum prejuízo à executada Construtora Triunfo S/A, uma vez que a decisão não trouxe determinação dirigida à requerente. Em complemento, o Colegiado observou ainda que por via transversa, a empresa tinha plena ciência da prática de tais atos, na medida em que a peça do recurso referido é subscrita pela mesma advogada que lhe representa. Nesses termos, como foram observadas as balizas legais que orientam o reconhecimento das nulidades no processo do trabalho (arts. 794 a 798 da CLT), não se cogita, no caso, de ofensa direta e literal aos arts. 5º, II, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Agravo não provido .