Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10098-76.2021.5.03.0009
Erro material
- Direito do Trabalho
- Erro material
- Infração Administrativa
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Indexação
Infração Administrativa; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico