Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 781-79.2010.5.15.0082
Contribuição / Taxa Assistencial: contribuição Confederativa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Contribuição Confederativa
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Contribuição Confederativa; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Ajuda / Tíquete Alimentação; Honorários Advocatícios