Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1839-71.2017.5.09.0654
Responsabilização civil do empregador: ausência de nexo causal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilização civil do empregador
- Ausência de nexo causal
- Indenizações
- Incidência do óbice da súmula 126/TST confirmada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST CONFIRMADA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.