TSTAg-EDCiv-RR 0001156-22.2023.5.20.0006
Acúmulo de funções: decisão do tribunal regional amparada na avaliação da prova produzida nos autos
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ELETRICISTA QUE PASSA A EXERCER TAMBÉM A FUNÇÃO DE MOTORISTA EM LONGAS DISTÂNCIAS, PARA ATENDIMENTO DE ZONA RURAL. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL AMPARADA NA AVALIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 2 de junho de 2026. cláudio brandão Ministro Relator