Doença ocupacional: responsabilidade civil da empregadora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. VÍCIOS DE PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS . Não há falar em omissão no acórdão embargado, tendo esta Segunda Turma expendido os fundamentos pelos quais concluiu, ante a constatação de nexo concausal entre a doença ocupacional e o trabalho, pela culpa presumida do empregador por não ter comprovado o cumprimento do seu dever geral de cautela e a adoção de medidas preventivas eficazes, conforme jurisprudência pacífica do TST. Inexistentes, pois, os vícios de procedimento previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos.